Belém, palco da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), tornou-se neste novembro o epicentro das discussões climáticas globais.
Entre chefes de Estado, ministros e ativistas, uma palestra destoou do coro dominante: a do advogado Diovane Franco, vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM).
Com um discurso incisivo e técnico, Diovane Franco defendeu o que chama de ecopragmatismo — uma visão que busca reconectar a política ambiental à realidade produtiva e ao bom senso jurídico.
“Não somos inimigos da natureza. Somos parte dela. A agricultura é a base da sobrevivência humana, não uma agressão ao planeta”, declarou, sob aplausos do público brasileiro presente.
A COP e o sonho climático global
Criada a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada durante a Rio-92, a COP tornou-se o principal fórum global sobre políticas de mitigação, adaptação e financiamento climático.
Reúne hoje 198 países sob o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que atribui aos países desenvolvidos a liderança na redução de emissões e no apoio financeiro aos países em desenvolvimento.
Ao longo das décadas, conferências como a COP3 (Protocolo de Quioto, 1997) e a COP21 (Acordo de Paris, 2015) consolidaram metas ambiciosas — reduzir emissões, limitar o aquecimento global a 1,5 °C e promover transições energéticas justas.
Mas, passados mais de trinta anos, as críticas crescem: os compromissos não têm critérios uniformes de mensuração, e os mecanismos de mercado e compensação continuam vagos.
É nesse contexto que surge o contraponto de Diovane Franco — um chamado ao realismo jurídico e econômico em meio ao que ele chama de “retórica moralizante da governança climática”.
“Quão limpo é limpo o suficiente?” — A pergunta que expôs o vazio do sistema
Logo na abertura de sua palestra, Diovane Franco lançou uma provocação que ecoou entre técnicos e produtores presentes:
“Quando uma propriedade rural está, finalmente, regular? Quão limpo é limpo o suficiente?”
Para o jurista, essa ausência de resposta — tanto no Brasil quanto nas normas internacionais — revela o vazio operacional do ambientalismo contemporâneo.
Segundo ele, o país vive sob um modelo de fiscalização sem parâmetros objetivos, que transforma o cumprimento da lei em uma tarefa infinita.
“Temos produtores que cumprem todas as exigências legais e mesmo assim permanecem embargados por anos. Não há um critério para encerrar o processo. O sistema não sabe quando parar”, afirmou.
Essa crítica, explica ele, não é contra a proteção ambiental, mas contra o que chama de “punição permanente”.
“Um sistema que não define quando o dever ambiental foi cumprido não protege a natureza — apenas cria insegurança jurídica e desestimula quem quer fazer certo.”
O Ecopragmatismo: uma resposta jurídica ao ambientalismo de intenções
Baseado na teoria do jurista norte-americano Daniel Farber e aprofundado no Brasil por Daniel Raupp, o ecopragmatismo propõe um equilíbrio entre idealismo ambiental e racionalidade prática.
Diovane Franco explicou os três pilares dessa abordagem, que fundamentaram sua crítica na COP 30:
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Linha de Base Ambiental (Environmental Baseline): A sociedade define um patamar mínimo de proteção inegociável, abaixo do qual não se pode descer. “Não é tolerância zero, é um limite racional. Atingiu a linha de base, o sistema deve reconhecer o cumprimento.”
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Abordagem Híbrida (Viabilidade + Custo-Benefício): Políticas públicas devem conjugar o que é tecnicamente possível com o que é economicamente razoável. “Proteger o ambiente não é colocar preço na natureza, mas reconhecer que recursos são escassos”, explicou.
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Teste da Desproporcionalidade Grosseira (Gross Disproportionality Test): Regulamentações deixam de ser legítimas quando seus custos são flagrantemente desproporcionais aos benefícios ambientais. “Impor bilhões em custos para ganhos marginais não é proteção, é irracionalidade”, resumiu.
O diagnóstico brasileiro: a insegurança como regra
Diovane Franco dedicou parte significativa da palestra a mostrar como a ausência de critérios objetivos de conformidade ambiental inviabiliza a gestão pública.
Entre os exemplos apresentados:
- Embargos eternos: propriedades rurais impedidas de produzir há mais de uma década, mesmo após regularização;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem validação: um sistema que exige cadastro obrigatório, mas não oferece retorno técnico;
- Judicialização excessiva: o que deveria ser decidido administrativamente migra ao Judiciário;
- Decretos retroativos: mudanças normativas que destroem previsibilidade e planejamento de longo prazo.
“Não há racionalidade na gestão ambiental quando um embargo dura mais que a vida útil de um projeto agrícola. O Estado precisa definir quando a conformidade é atingida. Sem isso, não há proteção nem desenvolvimento.”
O agronegócio como parte da solução
Ao contrário da caricatura de vilão climático, Diovane Franco apresentou o agronegócio como parceiro necessário no enfrentamento das mudanças climáticas.
Ele destacou que o Brasil mantém mais de 66% do seu território coberto por vegetação nativa e que os produtores rurais preservam áreas protegidas dentro das próprias propriedades.
“O produtor rural brasileiro é, na prática, o maior financiador da conservação ambiental do planeta — e o único que paga essa conta sem receber por isso”, afirmou.
Diovane Franco defende que a sustentabilidade deve ser operacional e mensurável, não ideológica.
“Não é sustentável o que é impossível de cumprir. É sustentável o que é possível, previsível e replicável.”
Crítica à COP: “A ideologia substituiu a gestão”
Durante o debate, o vice-presidente do IDAM foi direto ao questionar o modelo atual das conferências climáticas:
“As COPs viraram arenas morais, não fóruns técnicos. O foco deixou de ser a eficiência ambiental para se tornar um palco de culpa e retórica. O resultado é que se promete muito, mas se entrega pouco.”
Diovane Franco criticou o que chamou de “ambientalismo performático”, voltado mais à sinalização política do que à solução de problemas reais:
“O mundo não precisa de mais compromissos abstratos. Precisa de regras claras, metas objetivas e prazos possíveis.”
O homem é natureza: a filosofia por trás do ecopragmatismo
Encerrando sua fala, Diovane trouxe uma reflexão filosófica:
“A raiz do erro está em tratar o homem como inimigo da natureza. A produção de alimentos, a ocupação do solo, o manejo florestal — tudo isso são processos naturais. A natureza nos inclui.”
Essa visão se alinha à corrente que propõe um ambientalismo de integração, e não de exclusão.
Para ele, a conciliação entre produção e conservação é o único caminho viável para países como o Brasil, que possuem vastos recursos naturais e uma economia fortemente ligada à agropecuária.
Diovane Franco encerrou com um apelo por critérios objetivos e pragmatismo ambiental. Em sua fala final, sintetizou o que acredita ser a agenda necessária para uma sustentabilidade real:
“Precisamos de três coisas: critérios objetivos de conformidade; prazos definidos para sanções e regularizações; análise de custo-benefício nas políticas ambientais. Não é ideologia — é gestão pública eficiente.”
COP 30: entre o idealismo e a realidade
A fala de Diovane Franco expôs, com rara franqueza, o conflito que atravessa a política climática global: de um lado, a urgência científica; do outro, os limites econômicos e sociais da implementação.
Para muitos especialistas, sua posição reflete um movimento crescente de reação ao ambientalismo ortodoxo, que tem ganhado força em países agrícolas e emergentes.
Enquanto ativistas cobram metas mais duras, juristas e economistas defendem um pacto de racionalidade, que torne a proteção ambiental compatível com a vida real das nações e das pessoas.
“Não precisamos de mais leis, precisamos de mais pragmatismo”, afirmou Diovane Franco, sob aplausos. “Proteger o meio ambiente não é questão de fé — é questão de gestão.”
Na COP 30, onde abundam promessas, sua fala foi um lembrete incômodo de que sem critérios objetivos, não há política ambiental possível. E que talvez o futuro da sustentabilidade dependa menos de slogans e mais de métodos, métricas e equilíbrio.
