O Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), em sua busca por transparência e responsabilidade na gestão ambiental, protocolou uma petição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando obter informações cruciais sobre a destinação de gado bovino apreendido em operações no estado do Pará. O pedido se refere à coleta de dados detalhados sobre a quantidade de reses apreendidas, como elas foram tratadas e o destino final dos animais.
O IDAM solicita informações específicas, como:
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Quantidade de reses apreendidas nos últimos cinco anos, detalhando a distribuição dos animais.
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Informações sobre a destinação desses animais, incluindo se foram doados, vendidos, leiloados, abatidos, ou se algum destino foi dado a eles em termos de instituições públicas ou privadas.
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O acompanhamento sobre se os donatários dos animais foram obrigados a prestar contas sobre o uso ou destino dos mesmos.
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A solicitação também inclui cópias de termos de doação, editais de leilão e outros documentos públicos relativos a essas transações.
O pedido é fundamentado nas Leis 10.650/2003 e 12.527/2011, que garantem o direito à informação pública e a transparência das ações administrativas do governo. A expectativa do IDAM é que o Ibama forneça as informações solicitadas preferencialmente por meio digital.
O contexto desse pedido se insere em um cenário de crescente preocupação com a gestão de recursos naturais e a preservação ambiental no Brasil. O estado do Pará, especialmente, tem sido alvo de diversas operações de fiscalização, dado seu papel central na questão da preservação de biomas e no controle da pecuária e do desmatamento.
Essa ação do IDAM reflete a importância de se assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que todas as etapas de apreensão e destinação dos bens apreendidos, como no caso do gado bovino, sejam tratadas com a devida responsabilidade e clareza, e que as informações estejam disponíveis para os cidadãos.
O IBAMA ainda não se manifestou de forma conclusiva.
Imagem: IBAMA
