A Comissão de Direito Ambiental da OAB Santa Catarina deu um passo significativo no fortalecimento da produção jurídica nacional com o lançamento da obra “Direito Ambiental Contemporâneo: principais temas em debate”, uma coletânea que reúne especialistas e consolida reflexões relevantes sobre a área ambiental.
Organizado pelo advogado e presidente da Comissão, Lucas Dantas Evaristo de Souza, ao lado de Andressa Cristiane Salgueiro Baigorria, o livro surge como resultado de um esforço coletivo voltado à aproximação entre teoria e prática jurídica.
A iniciativa integra o movimento institucional da OAB-SC de incentivo à produção científica aplicada e ao aprimoramento da advocacia ambiental.
Entrevista com o Presidente
Em entrevista ao IDAM, Lucas destacou o caráter prático e colaborativo da obra:
“Essa foi uma iniciativa que partiu da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Santa Catarina, da qual eu sou o presidente. Nós juntamos, entre técnicos e advogados, em torno de 15 artigos científicos que fazem parte dessa primeira coletânea da nossa comissão.”
Segundo ele, a proposta central foi registrar, em linguagem acessível e fundamentada, os desafios enfrentados no cotidiano profissional:
“O objetivo foi trazer para os livros o que nós enfrentamos diariamente na prática, os alinhamentos, as correntes interpretativas, os entendimentos da jurisprudência, da doutrina e, obviamente, algumas das conclusões e dos entendimentos que cada autor detém sobre o assunto.”
A publicação, já disponível em formato digital, será oficialmente lançada durante evento promovido pela Comissão na Semana do Meio Ambiente, reforçando o compromisso institucional com a difusão do conhecimento jurídico.
Para Lucas, a obra representa um marco acadêmico e um instrumento de capacitação e democratização do saber:
“Acredito que conseguimos trazer bastante material importante para a leitura de quem milita na área e que vai, com certeza, agregar bastante, tanto do aspecto jurídico quanto do aspecto técnico.”
Mais do que uma publicação técnica, o livro simboliza o fortalecimento do diálogo entre profissionais do Direito, pesquisadores e a sociedade, consolidando a atuação da OAB-SC como agente ativo na construção de soluções jurídicas para os desafios ambientais contemporâneos.
Principais temas e coautores da obra
A coletânea nasce de um esforço colaborativo entre advogados e técnicos:
“Nós juntamos, entre técnicos e advogados, artigos científicos que fazem parte dessa primeira coletânea da nossa comissão, mas das mais diferentes áreas de especialização.”
Essa diversidade se reflete diretamente nos temas abordados, que vão desde mudanças climáticas até direito urbanístico e responsabilidade ambiental. A seguir, destacam-se os capítulos da coletânea, com seus respectivos temas e autores:
1. Unidades de conservação e sustentabilidade econômica
- Tema: Concessão como mecanismo de autossustentabilidade financeira de unidades de conservação
- Autor: Adenir Guilherme Otto
2. Responsabilização ambiental no Brasil
- Tema: Tríplice responsabilização (civil, administrativa e penal)
- Autora: Andressa Cristiane Salgueiro Baigorria
3. APPs urbanas e segurança jurídica
- Tema: Aplicação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas
- Autor: André Leandro Richter
4. Compensação ambiental em APPs
- Tema: Instrumentos compensatórios por intervenção em áreas protegidas
- Autor: Cláudio Soares da Silveira
5. Medidas cautelares administrativas ambientais
- Tema: Controvérsias jurídicas sobre cautelares administrativas
- Autor: Nelson Tonon Neto
6. Processo penal ambiental
- Tema: Atualizações e perspectivas no processo criminal ambiental
- Autores: Lucas Dantas Evaristo de Souza; Marcela Dantas Evaristo de Souza
7. Ciência e Direito Ambiental
- Tema: Interface entre ciência e interpretação jurídica ambiental
- Autores: Ricardo Boelter Moraes; Pedro Alexandre da Silveira
8. Conceito de Direito Ambiental
- Tema: Fundamentos teóricos e operacionais do Direito Ambiental
- Autor: Leonardo Papp
9. Créditos de carbono e REDD+
- Tema: Compatibilidade com o Direito brasileiro
- Autora: Ana Camila Hilgert Maldaner
10. Intervenções costeiras
- Tema: Engorda artificial de praias e impactos jurídico-ambientais
- Autor: Herlon Machado da Silva
11. Mudanças climáticas e alimentação
- Tema: Acesso ao patrimônio genético alimentar
- Autoras: Jéssica Lopes Ferreira Bertotti; Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
12. Financeirização urbana e impactos socioambientais
- Tema: Relação entre urbanização e danos ambientais
- Autor: Luiz Fernando Rossetti Borges
13. Qualidade de vida e gestão ambiental
- Tema: Garantia constitucional e atuação estatal
- Autor: Anaxágora Alves Machado Rates
14. Direito ambiental imobiliário
- Tema: Mitos e equívocos jurídicos recorrentes
- Autores: Ricardo Murilo da Silva; Rafael Burlani
15. Desenvolvimento urbano sustentável
- Tema: Operações urbanas consorciadas
- Autor: Frederico Carlos Barni Hulbert
16. Licenciamento ambiental
- Tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)
- Autores: Monique Demaria; Otávio Augusto do Espírito Santo Neto
17. Unidades de conservação e legislação estadual
- Tema: Efetividade normativa e casos concretos
- Autores: Mateus Stallivieri da Costa; Diovane Franco
A versão digital do livro está disponível para download AQUI
