Em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o advogado agroambiental Alfredo Bertunes expôs, com documentos e dados do próprio processo judicial, um quadro alarmante que resultou em 118 mortes de animais apreendidos pelo IBAMA, além de custos superfaturados e um rastro de irregularidades tão grande que o próprio Senado está investigando.
As irregularidades denunciadas por Alfredo Bertunes incluem: animais entregues saudáveis para o IBAMA são devolvidos como “couro e osso”; frete recebido por funcionário da Secretaria de Educação; aluguel cobrado por cabeças de gado já mortas e informações falsas apresentadas pelo próprio IBAMA.
Esse modus operandi do IBAMA ocorre, como por exmeplo, durante uma operação de fiscalização ambiental conduzida pela autarquia federal no Pará que deveria ter resultado na proteção do gado apreendido e na correta destinação dos animais.
O que aconteceu, segundo denúncias detalhadas apresentadas pelo advogado Alfredo Bertunes na Audiência Pública do Senado Federal, foi o oposto: um processo marcado por irregularidades, omissões institucionais e o sofrimento — e a morte — de 118 dos 337 animais apreendidos.
A audiência, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi convocada exatamente para averiguar, debater e esclarecer os procedimentos adotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização do Ibama, especialmente no estado do Pará.
E o relato de Bertunes, embasado em documentos constantes no processo judicial, foi contundente.
Gado apreendido e destinado para fazenda do irmão da secretária de Educação
Desde o início, o caso chamou a atenção de Bertunes. Quando os animais apreendidos foram encaminhados, as investigações identificaram que a fazenda de destino pertencia ao irmão da secretária de Educação do município — a mesma secretaria que figurava como donatária oficial do gado.
A afirmação é de Bertunes, que resumiu o incômodo diante do silêncio institucional sobre a questão: a ligação entre o destinatário do gado e a secretária de Educação permaneceu sem resposta ao longo de todo o processo.
Um dos momentos mais graves relatados por Bertunes diz respeito a uma manifestação formal do Ibama no processo. Em ofício assinado pelo então coordenador de fiscalização da flora, datado de 27 de março de 2025, o órgão afirmou que a entidade recebedora — a secretaria de educação do município — havia encaminhado os animais para abate e destinação final, classificando-os como produtos perecíveis próprios para consumo humano.
Com base nisso, o Ibama chegou a pedir a extinção do processo por perda do objeto. Bertunes, porém, contestou a informação no processo — e acertou. Em nova manifestação, em 24 de abril de 2025, o próprio Ibama recuou e informou que os animais estavam vivos, em uma fazenda particular, “em bom estado de saúde”, monitorados por equipe do órgão.
A contradição é grave: o Ibama informou ao juízo que os animais tinham sido abatidos para, meses depois, admitir que estavam vivos e que eram “monitorados” pelo próprio órgão. O dado serve de contraponto direto ao estado deplorável em que os animais foram encontrados meses depois.
Frete de R$ 66.000,00 e um recibo assinado por funcionário da Secretaria de Educação
A teia de suspeitas se aprofundou quando Bertunes analisou os documentos financeiros apresentados pelo depositário intermediário — a pessoa que ficou com os animais após a destinação inicial. Entre os recibos submetidos ao processo judicial com a chancela do próprio Ibama, havia um de frete cobrado pelo transporte dos animais: R$ 66.000,00.
O detalhe que chamou atenção do advogado: a pessoa que assinou o recibo era funcionária contratada da mesma Secretaria de Educação que figurava como donatária inicial do gado. Uma empresa de transporte desconhecida na região, representada por alguém ligado à própria estrutura que recebeu os animais.
“Se isso não é estranho, que se explique aqui hoje, mas para mim é bastante estranho”
— foi a síntese de Bertunes diante da plateia no Senado, desafiando que qualquer autoridade presente oferecesse uma explicação razoável.
R$ 200 por cabeça de aluguel — enquanto o mercado cobrava R$ 50 a R$ 60
O depositário intermediário, que ficou com os animais à revelia de qualquer autorização formal transparente, apresentou ao final uma planilha de cobranças que totalizava aproximadamente R$ 700 mil. O principal componente: R$ 200 por cabeça de gado ao mês de aluguel de pasto.
Bertunes foi direto ao ponto: quem tem propriedade rural no Pará sabe que o valor de mercado para aluguel por cabeça gira entre R$ 50 e R$ 60. O depositário cobrou mais de três vezes esse valor — com a concordância tácita do Ibama, que trouxe os documentos para o processo sem questionar os preços.
Véspera de Natal, recusa na entrega e, no fim: 118 animais mortos
Em setembro de 2025, o juiz do caso nomeou o próprio proprietário rural como fiel depositário — solução prevista em lei para situações excepcionais. O Ibama foi intimado, mas procrastinou o cumprimento da decisão. Somente após uma multa de R$ 5 mil por dia foi que o órgão mobilizou equipe para efetivar a transferência.
A operação de busca foi marcada para o dia 24 de dezembro de 2025 — véspera de Natal. Ao chegarem à propriedade com os caminhões, os fiscais do Ibama se depararam com a recusa do depositário, que exigiu o pagamento prévio de toda a planilha de custos antes de liberar os animais. Um advogado foi contratado para tentar reter os animais judicialmente.
O gado só foi entregue em 7 de janeiro de 2026. O que os caminhões encontraram, segundo laudo de médico veterinário presente no local e relatado por Bertunes ao Senado, foi um quadro de deterioração severa: animais com escore corporal baixíssimo, incapazes de subir nos caminhões por conta própria, caindo no chão durante o manejo.
O número que não fecha: 337 cabeças virou 180 — e 118 morreram
O relatório final apresentado pelo depositário revelou: 180 animais no curral, 26 nascidos após a apreensão (eram vacas reprodutoras em pleno potencial) e 118 mortos.
A contradição apontada por Bertunes é implacável: se 118 animais morreram, por que o depositário cobrou aluguel por 337 cabeças em dezembro? Ou as mortes ocorreram antes e foram ocultadas, ou houve cobrança fraudulenta por animais que já não existiam.
O que a audiência revelou — e o que ainda precisa de resposta
A participação de Alfredo Bertunes na audiência pública do Senado Federal é um relato técnico-jurídico amparado em documentos do próprio processo, de como uma operação de fiscalização ambiental pode se transformar em instrumento de dano ao produtor rural — com omissões do Ibama, ligações políticas suspeitas na destinação dos animais, superfaturamento de custos e o sofrimento e morte de mais de um terço do rebanho apreendido.
As questões levantadas seguem sem resposta oficial: por que a fazenda do irmão da secretária de Educação foi o destino inicial do gado? Quem autorizou o frete pago por funcionária da mesma secretaria? Por que o Ibama afirmou no processo que os animais tinham sido abatidos, quando não eram? Por que os custos de aluguel foram aceitos sem questionamento, mesmo com valores três vezes acima do mercado? E, afinal, o depositário cobrou aluguel de animais mortos?
A audiência pública foi um passo necessário. As respostas, por ora, ainda não vieram.
Alfredo Bertunes é associado do IDAM e advogado com origem no campo, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Agronegócio. Graduado pela PUC-GO e pós-graduado pela CERS, atua desde 2012 na defesa de produtores rurais, com foco em multas ambientais, regularização fundiária e segurança jurídica no Pará e em todo o Brasil. É associado do Instituto de Direito Agroambiental.
